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Empresário

 REGISTRO  

ESPECIFICAÇÃO

No DE VIAS

·     Capa de Processo (preencher todos os campos, dispensada a assinatura no requerimento).

1

·     Requerimento de Empresário (1).

4

·     Cópia autenticada da identidade (2).

1

·     Comprovantes de pagamento: (3)
a) Guia de Recolhimento/Junta Comercial (4);
b) DARF/Cadastro Nacional de Empresas (código 6621) (4).

 

OBSERVAÇÕES:

(1)  Mínimo de 4 vias, podendo ser incluídas vias adicionais. Para cada via adicional será cobrado preço pela Junta Comercial, que deverá ser recolhido por meio do mesmo documento de arrecadação, somado ao preço do ato.

(2)  Documentos admitidos: cédula de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação (modelo com base na Lei no 9.503, de 23/9/97). Se o titular for estrangeiro, é exigida identidade com prova de visto permanente e dentro do período de sua validade ou documento fornecido pelo Departamento de Polícia Federal, com indicação do número de registro.

(3)  No DF, o recolhimento referente aos itens “a” e “b” deve ser efetuado em um único DARF sob o código 6621.

(4)  Número de vias conforme definido pela Junta Comercial da UF.

 

 ALTERAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

No DE VIAS

·       Capa de Processo (preencher todos os campos, dispensada a assinatura no requerimento)

1

·       Requerimento de Empresário (1)

4

·       Documentação complementar, caso a alteração contenha:

a)  mudança de nome empresarial, em virtude de alteração do nome civil:

§       por casamento: original ou cópia autenticada da certidão de casamento ou cópia autenticada da carteira de identidade (se já estiver com o nome civil modificado);

§       por separação judicial/divórcio: original ou cópia autenticada da certidão de casamento com averbação;

§       por decisão judicial: original ou cópia autenticada da certidão de nascimento com averbação.

b)  alteração de capital (por redução de capital), exceto no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte:

§       Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;

§       Certidão Negativa de Débito para com o INSS, emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social;

§       Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Secretaria da Receita Federal;

§       Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

1

·       Comprovantes de pagamento: (2)
a)  Guia de Recolhimento/Junta Comercial (3);
b)  DARF/Cadastro Nacional de Empresas (código 6621) (3).

 

OBSERVAÇÕES:

(1)  Mínimo de 4 vias, podendo ser incluídas vias adicionais. Para cada via adicional, será cobrado preço pela Junta Comercial, que deverá ser recolhido por meio do mesmo documento de arrecadação, somado ao preço do ato.

(2)  No DF, o recolhimento referente aos itens “a” e “b” deve ser efetuado em um único DARF sob o código 6621.

(3)  Número de vias conforme definido pela Junta Comercial da UF vias conforme definido pela Junta Comercial da UF 

 

 CANCELAMENTO

ESPECIFICAÇÃO

No DE VIAS

·     Capa de Processo (preencher todos os campos, dispensada a assinatura no requerimento)

1

·     Requerimento de Empresário (1)

4

·     Certificado de Regularidade do FGTS, Emitido pela Caixa Econômica Federal.

1

·     Certidão Negativa de Débitos para com o INSS , emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social

1

·     Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Secretaria da Receita Federal.

1

·     Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

1

·   Comprovante de pagamento:

Guia de Recolhimento / Junta Comercial (2).

1

Se a extinção for com base na Lei Complementar 123 (caso de ME ou EPP)

·   Desnecessária a apresentação das certidões acima mencionadas.

1

Se a extinção for por falecimento do titular:

·   Cópia autenticada (3) da certidão expedida pelo juízo competente.

1

OBSERVAÇÕES:

(1)     Mínimo de 4 vias, podendo ser incluídas vias adicionais. Para cada via adicional será cobrado preço pela Junta Comercial, que deverá ser recolhido por meio do mesmo documento de arrecadação, somado ao preço do ato.

(2) Número de vias conforme definido pela Junta Comercial da UF.

(3) Caso a cópia não seja autenticada, a autenticação poderá ser efetuada pelo servidor, no ato da apresentação da documentação, à vista do documento original.

 

 

 

 

 

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