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Cooperativas

  REGISTRO DE COOPERATIVA

 

ESPECIFICAÇÃO

Nº DE VIAS

·         Requerimento (Capa de Processo) com assinatura do administrador, cooperado, procurador, com poderes específicos, ou terceiro interessado (art. 1.151 CC/2002), (vide tabela de atos e eventos para preenchimento do requerimento).

1

·         Original ou cópia autenticada  de procuração, com poderes específicos e se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando o requerimento for assinado por procurador. Se o outorgante for analfabeto, a procuração deverá ser passada por instrumento público.

1

·         Ata da assembléia geral de constituição (2) (3) ou instrumento público de constituição

3

·         Estatuto social (3), salvo se transcrito na ata da assembléia geral de constituição ou no instrumento público de constituição.

3

·         Declaração de desimpedimento para o exercício do cargo dos associados eleitos dos órgãos de administração e fiscalização, salvo se constar na ata.

1

·         Cópia autenticada (1) da identidade (5) dos administradores (conselheiros de administração ou diretores) e do signatário do requerimento

1

 

·         Aprovação prévia do órgão governamental competente, quando for o caso. (6)

1

·         Ficha de Cadastro Nacional – FCN – fls. 1 e 2

1

·         Comprovantes de pagamento: (7)

a)       Guia de Recolhimento/Junta Comercial.

b)       DARF/Cadastro Nacional de Empresas (código 6621).

1

OBSERVAÇÕES:

(2)            A ata e estatuto, quando não transcrito na ata, deverão conter a assinatura de todos os fundadores, identificados com o nome por extenso, devendo as demais folhas ser rubricadas.

(3)            A ata e o estatuto devem conter o visto de advogado, com a indicação do nome e número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, exceto se for microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme a Lei nº. 9.841/99. No caso de instrumento público deverá constar o visto de advogado ou ser citada a sua existência.

(4)            Mínimo de 3 vias, sendo pelo menos uma original, podendo ser incluídas vias adicionais. As vias adicionais que forem apresentadas serão cobradas de acordo com a tabela de preços de cada Junta Comercial.

(5)            Documentos admitidos: cédula de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação (modelo com base na Lei nº 9.503, de 23/9/97). Se a pessoa for estrangeira, é exigida identidade com a prova de visto permanente e dentro do período de sua validade ou documento fornecido pelo Departamento de Polícia Federal, com a indicação do número do registro (Vide IN sobre estrangeiros).

(6)            Vide Instrução Normativa sobre autorização prévia.

 

REGISTRO DE ASSEMBLÉIA GERAL

ESPECIFICAÇÃO

Nº DE VIAS

·         Requerimento (Capa de Processo) com assinatura do administrador, cooperado, procurador, com poderes específicos, ou terceiro interessado (art.1.151, CC/2002), (vide tabela de atos e eventos para preenchimento do requerimento).

1

 

 

·         Original ou cópia autenticada de procuração, com poderes específicos e se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando o requerimento for assinado por procurador. Se o outorgante for analfabeto, a procuração deverá ser passada por instrumento público.

1

 

·         Cópia autêntica da ata da assembléia geral ordinária ou extraordinária. (2; 3)

 3

·         Declaração de desimpedimento para o exercício do cargo dos associados eleitos dos órgãos de administração e fiscalização, salvo se constar na ata.

1

·         Cópia autenticada (1) da identidade (4) dos administradores, quando houver eleição e do signatário do requerimento.

·          

1

·         Folha do jornal que publicou o edital de convocação (5)

 

1

·         Cópia dos editais de convocação afixados em locais apropriados em dependências comumente mais freqüentadas pelos associados.

 

1

·         Cópia da comunicação aos associados por intermédio de circulares, sendo dispensada a sua apresentação quando a ata consignar que esse procedimento foi observado.

 

1

·         Aprovação prévia do órgão governamental competente, quando for o caso. (6)

1

·         Ficha de Cadastro Nacional de Empresas – FCN

1

·         Comprovantes de pagamento: (7)

a)       a)/ Guia de Recolhimento/Junta Comercial.

b)       DARF/Cadastro Nacional de Empresas (código 6621).

1

OBSERVAÇÕES:

(2)     A cópia da ata deve conter, no fecho:

a)      as assinaturas, de próprio punho, dos associados que subscreveram o original lavrado no livro próprio e as do presidente e secretário da assembléia; ou

b)      os nomes de todos os que a assinaram, com a declaração de que a mesma confere com o original e a indicação do livro e folhas em que foi lavrada, devendo ser assinada pelo presidente, secretário da assembléia ou administradores.

(3)            Mínimo de 3 vias, podendo ser incluída vias adicionais. Para cada via adicional será cobrado preço pela Junta Comercial, que deverá ser recolhido por meio do mesmo documento de arrecadação, somado ao preço do ato.

(4)            Documentos admitidos: cédula de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação (modelo com base na Lei nº 9.503, de 23/9/97).Se a pessoa for estrangeira, é exigida identidade com a prova de visto permanente e dentro do período de sua validade ou documento fornecido pelo Departamento de Polícia Federal, com a indicação do número do registro (Vide Instrução Normativa relativa a estrangeiros).

(5) A publicação do edital de convocação será feita, por uma vez, em jornal de circulação regular e geral, editado ou não no município da sede da cooperativa (não serão aceitas, portanto, publicações em jornais ou informativos de cooperativas de produção, prefeituras municipais, clubes, associações, etc. ou publicado em folha sem identificação do jornal ou sem determinação precisa da data de publicação.).

(6)            Vide Instrução Normativa sobre autorização prévia.

 

DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO    

ESPECIFICAÇÃO

Nº DE VIAS

·         Requerimento (Capa de Processo) com assinatura do administrador, cooperado, procurador, com poderes específicos, ou terceiro interessado (art.1.151, CC/2002), (vide tabela de atos e eventos para preenchimento do requerimento).

 

 

1

 

 

·         Original ou cópia autenticada (1) de procuração, com poderes específicos e se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando o requerimento for assinado por procurador. Se o outorgante for analfabeto, a procuração deverá ser passada por instrumento público.

1

 

 

·         Cópia autenticada (1) da identidade (3) dos liquidantes eleitos e do signatário do requerimento.

 

1

 

·         cópia autêntica da ata de assembléia geral extraordinária que deliberou a dissolução da cooperativa; (2)

·         ou

·         sentença  judicial, com a indicação do liquidante, no caso de dissolução judicial;

·         ou

·         decisão da autoridade administrativa competente, no caso de dissolução extrajudicial.

 

 

 

3

·         Declaração de desimpedimento para o exercício do cargo dos associados eleitos dos órgãos de administração e fiscalização, salvo se constar na ata.

 

1

·         Aprovação prévia do órgão governamental competente, quando for o caso. (4)

1

·         Ficha de Cadastro Nacional de Empresas – FCN

1

·         Comprovantes de pagamento: (5)

a) Guia de Recolhimento/Junta Comercial.

b) DARF/Cadastro Nacional de Empresas (código 6621).

1

OBSERVAÇÕES:

(1)            Caso a cópia não seja autenticada por cartório, a autenticação poderá ser efetuada pelo servidor, no ato da apresentação da documentação, à vista do documento original.

(2)            Mínimo de 3 vias, sendo pelo menos uma original, podendo ser incluídas vias adicionais. As vias adicionais que forem apresentadas serão cobradas de acordo com a tabela de preços de cada Junta Comercial.

(3)            Documentos admitidos: cédula de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação (modelo com base na Lei nº 9.503, de 23/9/97).Se a pessoa for estrangeira, é exigida identidade com a prova de visto permanente e dentro do período de sua validade ou documento fornecido pelo Departamento de Polícia Federal, com a indicação do número do registro (Vide Instrução Normativa sobre estrangeiros).

(4)            Vide Instrução Normativa sobre autorização prévia.

 

EXTINÇÃO

 

·         Requerimento (Capa de Processo) com assinatura do administrador, cooperado, procurador, com poderes específicos, ou terceiro interessado (art.1.151, CC/2002), (vide tabela de atos e eventos para preenchimento do requerimento).

1

 

·         Original ou cópia autenticada (1) de procuração, com poderes específicos e se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando o requerimento for assinado por procurador. Se o outorgante for analfabeto, a procuração deverá ser passada por instrumento público.

1

 

 

·         cópia da ata da assembléia geral extraordinária, que declarou encerrada a liquidação e declarou a extinção da cooperativa, com a aprovação prévia do órgão governamental competente, quando for o caso; (2)

·         ou

·         cópia autêntica da decisão judicial de extinção, com prova de trânsito em julgado, caso em que são dispensadas as certidões a seguir;

 

 

3

·         Certificado de Regularidade do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal;

1

·         Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Receita Federal;

1

·         Certidão Negativa de Débito – CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social;

1

·         Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;

1

·         Cópia autenticada (1) da identidade (3) do signatário do requerimento.

1

·         Aprovação prévia do órgão governamental competente, quando for o caso. (4)

 

·         Ficha de Cadastro Nacional de Empresas – FCN

1

·         Comprovante de pagamento: (5)

a) Guia de Recolhimento/Junta Comercial;

          b) DARF / Cadastro Nacional de Empresas (código 6621)

1

 (1)            Caso a cópia não seja autenticada por cartório, a autenticação poderá ser efetuada pelo servidor, no ato da apresentação da documentação, à vista do documento original.

(2) Mínimo de 3 vias, sendo pelo menos uma original, podendo ser incluídas vias adicionais. As vias adicionais que forem apresentadas serão cobradas de acordo com a tabela de preços de cada Junta Comercial.

(3)            Documentos admitidos: cédula de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação (modelo com base na Lei nº 9.503, de 23/9/97).Se a pessoa for estrangeira, é exigida identidade com a prova de visto permanente e dentro do período de sua validade ou documento fornecido pelo Departamento de Polícia Federal, com a indicação do número do registro (Vide Instrução Normativa sobre estrangeiros).

(4)            Vide Instrução Normativa sobre autorização prévia.

 

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